Já não bastasse o alto custo de utilização da energia elétrica cobrada a nós consumidores, ainda verifiquei que há também embutido outras cobranças que a meu ver são abusivas, uma delas é a do COFINS (Cofins é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). É um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre a receita bruta das empresas para aplicação na Previdência Social. A Cofins vem sendo cobrada com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo, o que caracteriza a cobrança de imposto sobre imposto. Estas cobranças em duplicidades da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que é calculada sobre o total da conta, incluindo o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços).
No estado do Mato Grosso o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), em defesa dos consumidores de Mato Grosso entrou com ação judicial para barra cobrança abusiva de Cofins e PIS na conta de energia, veja mais sobre este assunto neste link:
As taxas tributáveis cobradas na conta de Luz emitida pela Copel aqui no Estado do Paraná são:
•
ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). // Alíquota = 29,00 %
•
PIS/PASEP - Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. // Aliquota = 0,97%
•
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. // Aliquota = 4,43%
Fica ai minha indignação, isto é justo ?
Nenhum comentário:
Postar um comentário